O Básico sobre Cédula de Crédito Rural (CCR)

A cédula de crédito rural é um título de crédito que tem como objetivo financiar o setor agropecuário no Brasil. Ela é emitida pelo produtor rural ou por sua cooperativa, e representa uma promessa de pagamento em dinheiro ao credor, que pode ser um banco, uma instituição financeira ou um investidor privado.

A cédula de crédito rural pode ser utilizada para diversas finalidades, como custeio da produção, investimento em máquinas e equipamentos, comercialização dos produtos e até mesmo para aquisição de imóveis rurais. A cédula de crédito rural tem algumas vantagens em relação a outras formas de financiamento, como:

- Taxas de juros mais baixas e prazos mais longos;

- Possibilidade de emissão com ou sem garantia real (hipoteca ou penhor);

- Flexibilidade na negociação das condições e dos critérios de reajuste;

- Facilidade na obtenção do crédito, pois dispensa a análise cadastral do emitente;

- Liquidez no mercado secundário, pois pode ser negociada entre os agentes financeiros.

Existem diferentes tipos de cédula de crédito rural, que se diferenciam pelo objeto financiado e pela forma de pagamento. Os principais tipos são:

- Cédula de Crédito Rural Pignoratícia: é aquela em que o produtor oferece como garantia os produtos agrícolas ou pecuários que serão obtidos com o financiamento. O credor tem o direito de ficar com os produtos em caso de inadimplência do emitente.

- Cédula de Crédito Rural Hipotecária: é aquela em que o produtor oferece como garantia um imóvel rural ou urbano. O credor tem o direito de executar a hipoteca em caso de inadimplência do emitente.

- Cédula de Crédito Rural Pignoratícia e Hipotecária: é aquela em que o produtor oferece como garantia tanto os produtos agrícolas ou pecuários quanto um imóvel rural ou urbano. O credor pode escolher qual garantia executar em caso de inadimplência do emitente.

- Cédula Rural Bancária: é aquela emitida por bancos comerciais ou múltiplos com carteira comercial para financiar operações rurais. Ela pode ser pignoratícia, hipotecária ou pignoratícia e hipotecária.

- Cédula Imobiliária Rural: é aquela emitida por instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central para financiar a aquisição ou reforma de imóveis rurais. Ela é sempre hipotecária.

A cédula de crédito rural é um instrumento importante para o desenvolvimento do agronegócio no Brasil, pois facilita o acesso ao crédito pelos produtores rurais e estimula a produção e a comercialização dos produtos agropecuários. Além disso, ela contribui para a diversificação das fontes de financiamento do setor e para a ampliação do mercado secundário desses títulos.