Um contrato de confissão de dívida é um documento que formaliza o reconhecimento de uma dívida por parte do devedor e estabelece as condições para o seu pagamento ao credor. Esse tipo de contrato pode ser utilizado para regularizar uma situação de inadimplência, evitar ações judiciais ou facilitar a negociação entre as partes.
Mas o que é preciso para que um contrato de confissão de dívida seja válido e eficaz? E como ele pode se tornar um título executivo extrajudicial, ou seja, um documento que permite ao credor cobrar a dívida diretamente na justiça sem precisar provar a sua origem?
Neste artigo, vamos responder essas perguntas e apresentar um modelo simples de contrato de confissão de dívida. Acompanhe!
Requisitos do contrato de confissão de dívida
Para que um contrato de confissão de dívida seja válido, ele deve seguir os requisitos gerais dos contratos previstos no Código Civil, como:
Capacidade das partes: os contratantes devem ser maiores de 18 anos e capazes para exercer os atos da vida civil;
Consentimento livre e espontâneo: as partes devem manifestar a sua vontade sem vícios (erro, dolo, coação, fraude etc.);
Objeto lícito e possível: a dívida confessada deve ser decorrente de uma obrigação legal e possível;
Forma prescrita ou não defesa em lei: o contrato deve respeitar as normas legais sobre a sua forma.
Além disso, o contrato deve conter elementos específicos da confissão da dívida, como:
Identificação das partes: nome completo, CPF ou CNPJ, endereço etc.;
Origem da dívida: descrição do negócio jurídico que gerou a obrigação (compra e venda, prestação de serviços etc.);
Valor da dívida: expressão numérica e por extenso do montante total da obrigação;
Forma e prazo do pagamento: definição das parcelas (se houver), datas dos vencimentos, juros e multas (se aplicáveis), meio do pagamento etc.;
Garantias (se houver): indicação dos bens ou direitos dados em garantia pelo devedor ao credor (hipoteca, penhor etc.);
Cláusula penal (se houver): estipulação da multa em caso de descumprimento do contrato;
Data e local da assinatura;
Assinatura das partes e das testemunhas.
Como dar força executiva ao contrato
Um contrato particular pode se tornar um título executivo extrajudicial se cumprir os requisitos previstos no artigo 784 do Código de Processo Civil. Um desses requisitos é a assinatura das partes com firma reconhecida em cartório.
Isso significa que o credor pode levar o contrato diretamente à justiça para cobrar a dívida sem precisar provar a sua existência. O juiz poderá determinar medidas coercitivas contra o patrimônio do devedor para garantir o pagamento.
Outra forma é fazer uma escritura pública no cartório com a presença das partes. Nesse caso, o documento também terá força executiva.
MODELO DE CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E ACORDO DE PAGAMENTO
(O modelo aqui exposto é meramente ilustrativo. Para a segurança jurídica do seu negócio se faz necessário o acompanhamento de um advogado da sua confiança)
CREDOR: ________ , ________ , ________ , ________ , portador da cédula de identidade R.G. nº ________ e CPF nº ________ , residente e domiciliado à ________ , ________ , ________ , ________ , ________ , ________ .
DEVEDOR: ________ , ________ , ________ , ________ , portador da cédula de identidade R.G. nº ________ e CPF nº ________ , residente e domiciliado à ________ , ________ , ________ , ________ , ________ , ________ .
Têm entre si, justo e acordado, o presente termo para o reconhecimento de dívida e renegociação de pagamento, que se regerá pelas seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1 O CREDOR é o titular do crédito no valor R$ ________ , oriundo do ________ , o qual, o DEVEDOR reconhece a dívida e ajusta no presente termo, a forma do devido pagamento.
CLÁUSULA SEGUNDA - FORMA DE PAGAMENTO
2.1 O pagamento da referida dívida ora reconhecida, será feito da seguinte forma:
• Entrada de R$ ________ ( ________ )
• Parcelas: ________ de R$ ________ a serem pagas todo dia ________ vencendo a primeira em ________ e a última em ________ , que serão pagas por meio de depósito bancário na conta no Banco ________ , Ag. ________ CC ________ .
CLÁUSULA TERCEIRA - DO DESCUMPRIMENTO
3.1 O descumprimento deste acordo, ensejará a partir do inadimplemento, juros de mora de ________ , acrescido de multa por inadimplemento de ________ sobre o valor da parcela em atraso.
CLÁUSULA QUARTA - DA GARANTIA
4.1 Para garantia da presente dívida, o DEVEDOR dá ao CREDOR, ________ , no valor de R$ ________ .
CLÁUSULA QUINTA - DO FORO
5.1 Para dirimir eventuais litígios decorrentes deste contratado, as partes elegem o FORO da Comarca de ________ .
5.2 E por assim estarem justas e contratadas, declaram-se cientes e esclarecidas quanto ao teor das cláusulas deste instrumento, firmando-o em duas vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo, para que produzam os devidos e legais efeitos.
________ , ________ de ________ de ________ .
__________________________ Fulano de Tal Credor __________________________ Beltrano de Tal Devedor
Testemunha 1:
Nome Completo:____________________________________________________________
CPF nº ____________________________ Ass:________________________________
Testemunha 2:
Nome Completo:____________________________________________________________
CPF nº ____________________________ Ass:________________________________
ANEXOS:
1. Cópia do contrato ou termo que gerou as obrigações originais
2. Documentos de Identidade das partes
3. Documentos de identidade do Avalista
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